quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Em outubro entrará em vigor as novas regras de isenção de impostos em compras efetuadas no exterior.

Somente, em outubro entrará em vigor as novas regras para entrada e retorno de turistas ao Brasil. Essas normas definem as quantidades de fumos, bebidas e objetos de uso pessoal oriundos de viagens internacionais. Relógios de pulso, câmeras fotográficas e telefones móveis serão considerados de usos pessoal permitindo assim uma unidade de cada artigo sem a obrigação de declaração na receita.

Fica liberado bens de pequeno valor até 10 US$ em até 20 unidades, desde que não tenha dez produtos iguais. Eis os limites: Cigarros - até 10 maços= 20 unidades; Bebidas alcoólicas - 12 litros; Cigarrilhas e Charutos - 25 unidades e Fumo até 250 gramos.

Apesar dessas novas normatizações, o fiscal da aduaneira é que vai definir se os objetos que chegarem nas bagagens serão considerados ou não como de uso pessoal. Será permitido a entrada de até três produtos iguais dentro do limite de US$ 500 em desembarque pôr via aérea ou marítima e de 300 US$ por vias terrestre ou fluviais.

maiores esclarecimentos na RECEITA FEDERAL

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