Somente, em outubro entrará em vigor as novas regras para entrada e retorno de turistas ao Brasil. Essas normas definem as quantidades de fumos, bebidas e objetos de uso pessoal oriundos de viagens internacionais. Relógios de pulso, câmeras fotográficas e telefones móveis serão considerados de usos pessoal permitindo assim uma unidade de cada artigo sem a obrigação de declaração na receita.
Fica liberado bens de pequeno valor até 10 US$ em até 20 unidades, desde que não tenha dez produtos iguais. Eis os limites: Cigarros - até 10 maços= 20 unidades; Bebidas alcoólicas - 12 litros; Cigarrilhas e Charutos - 25 unidades e Fumo até 250 gramos.
Apesar dessas novas normatizações, o fiscal da aduaneira é que vai definir se os objetos que chegarem nas bagagens serão considerados ou não como de uso pessoal. Será permitido a entrada de até três produtos iguais dentro do limite de US$ 500 em desembarque pôr via aérea ou marítima e de 300 US$ por vias terrestre ou fluviais.
maiores esclarecimentos na RECEITA FEDERAL
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